Gestão de Resíduos

Como funciona

A ERP Portugal é uma entidade gestora de resíduos, com licença para operar em dois fluxos específicos de resíduos: REEE (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos) e RPA (Resíduos de Pilhas e Acumuladores), conforme o Decreto-Lei nº. 152-D/2017, de 11 de dezembro.

Este cumprimento verifica-se em todas as fases do ciclo de vida dos produtos (que se transformarão em resíduos), desde o produtor, até ao distribuidor, passando pelos pontos de recolha e operadores de resíduos.

Pontos de Recolha

Os pontos de recolha são bastante relevantes, na medida em que permitem o correto encaminhamento dos resíduos geridos pela ERP Portugal, nomeadamente, através do Depositrão, centros de receção e Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), distribuídos pelo país.

A documentação a considerar para fazer parte da rede de recolha de RPA estão disponíveis abaixo:

a) Contrato Centro de Receção

b) Contrato Ponto de Recolha

c) Contrato Ponto de Retoma

d) Contrato SGRU

Portugal Continental – contrato e anexos
Região Autónoma dos Açores – contrato e anexos
Região Autónoma da Madeira – contrato e anexos

Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) e Transportadores

Ao longo da cadeia de gestão de resíduos está prevista a contratação de fornecedores devidamente licenciados, responsáveis por operações como recolha, transporte, triagem, armazenagem e tratamento de resíduos.

Os contratos podem ser consultados através dos links que se seguem:

a) Contrato OGR de RPA

b) Contrato OGR – Centro de Tratamento

Os termos de procedimentos concursais podem ser conhecidos aqui.