Intervenientes na gestão de resíduos
Como funciona
A ERP Portugal é uma entidade gestora de resíduos, com licença para operar em dois fluxos específicos de resíduos: REEE (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos) e RPA (Resíduos de Pilhas e Acumuladores), conforme o Decreto-Lei nº. 152-D/2017, de 11 de dezembro.
Este cumprimento verifica-se em todas as fases do ciclo de vida dos produtos (que se transformarão em resíduos), desde o produtor, até ao distribuidor, passando pelos pontos de recolha e operadores de resíduos.
Pontos de Recolha
Os pontos de recolha são bastante relevantes, na medida em que permitem o correto encaminhamento dos resíduos geridos pela ERP Portugal, nomeadamente, através do Depositrão, centros de receção e Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), distribuídos pelo país.
A documentação a considerar para fazer parte da rede de recolha de estão disponíveis abaixo:
a) Contrato Centro de Receção de REEE e RPA
b) Contrato Ponto de Recolha de REEE
c) Contrato Ponto de Recolha de RPA
d) Contrato Ponto de Retoma de REEE
e) Contrato Ponto de Retoma de RPA
f) Contrato SGRU
Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) e Transportadores
Ao longo da cadeia de gestão de resíduos está prevista a contratação de fornecedores devidamente licenciados, responsáveis por operações como recolha, transporte, triagem, armazenagem e tratamento de resíduos.
Os contratos podem ser consultados através dos links que se seguem:
b) Contrato OGR – Centro de Tratamento de REEE
c) Contrato OGR – Centro de Tratamento de RPA
Os termos de procedimentos concursais podem ser conhecidos aqui.
Para mais informações, estamos disponíveis através do endereço info@erp-portugal.pt.
