Reciclagem

Em Portugal, a Diretiva de REEE foi transposta para o quadro legislativo nacional através do Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, recentemente atualizado pelo Decreto-Lei nª24/2024, de 26 de março.

Esta legislação tem como principal objetivo a prevenção, redução e reciclagem de REEE ou outras formas de valorização destes resíduos, de modo a diminuir a sua quantidade e melhorar o comportamento ambiental de todos os intervenientes no ciclo de vida dos Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE): produtores, distribuidores, consumidores e operadores de resíduos.

As metas de reciclagem definidas neste documento são mais ambiciosas do que as anteriores (4kg/habitante), atingidas no nosso país, nomeadamente:

• a partir de 2016: 45% do peso médio dos EEE colocados no mercado nos três anos anteriores, considerando o peso total dos REEE recolhidos provenientes de utilizadores particulares e não particulares;
• a partir de 2019: 65% do peso médio dos EEE colocados no mercado nos três anos anteriores ou, alternativamente, 85% dos REEE gerados em Portugal, considerando o peso total dos REEE recolhidos provenientes de utilizadores particulares e não particulares.

O esforço de toda a sociedade é fundamental para assegurar o cumprimento destas metas.

Com o aumento do consumo desenfreado de produtos (como aparelhos elétricos e eletrónicos), os ciclos de vida dos produtos é cada vez menor, aumentando o volume de resíduos gerados e que carecem de encaminhamento específico, entre os quais os REEE (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos) e RP&A (Resíduos de Pilhas e Acumuladores).

A reciclagem é positiva e benéfica para as pessoas, as empresas e o Ambiente.

Após recolhidos através de canais corretos, os REEE seguem para a fase de consolidação, na qual são segmentados em grupos (categorias operacionais de tratamento) e podem ser preparados para reutilização.

A etapa da obtenção de matérias-primas (reciclagem) encerra o circuito e dá origem ao fabrico de novos produtos (incorporação de materiais na indústria).